Política
TRE abre terceiro dia de julgamento que pode cassar Moro
Publicado em 08/04/2024 às 12:19 Por Redação
Caso ocorra a cassação pelo TRE, Moro não será imediatamente destituído do cargo, uma vez que sua defesa terá a oportunidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação eventual for ratificada pelo TSE, serão convocadas novas eleições no Paraná para preencher a vaga do senador, podendo também resultar na inelegibilidade de Moro por um período de oito anos.
Até o momento, o julgamento está empatado em 1 a 1. Na primeira sessão, ocorrida na segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza emitiu voto contrário à cassação. Já na quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se posicionou a favor da cassação.
Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani solicitou vista do processo (um pedido para analisar mais detalhadamente) e interrompeu o julgamento. Ainda faltam os votos de cinco magistrados para o desfecho do caso.
O tribunal está julgando duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico, devido a gastos supostamente irregulares durante o período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e promoveu atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo as acusações, esses eventos resultaram em uma "vantagem ilícita" para os outros concorrentes ao cargo de senador, devido aos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar o partido e candidatar-se ao Senado pelo União.
De acordo com as alegações, cerca de R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, foram gastos no evento de filiação de Moro ao Podemos, assim como na contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. O PL indicou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou gastos de R$ 21 milhões.
Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Moro argumentou a favor da manutenção do mandato, negando quaisquer irregularidades durante a pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não foi eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha "mais robusta", como alegado pelos partidos.
Quanto aos gastos, Guedes contestou as quantias apresentadas pela acusação, alegando que foram "infladas". Ele afirmou que não houve caixa 2 nas eleições e que não houve irregularidades, descrevendo a tese de abuso na pré-campanha como "bem criativa".
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