Política
Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco
Publicado em 18/07/2024 às 14:50 Por Redação
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.
Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.
“Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.
- Ministro anuncia R$ 56 bilhões para plano de investimentos em transmissão de energia durante reunião com governadores do Nordeste
Ministro anuncia R$ 56 bilhões para plano de investimentos em transmissão de energia durante reunião com governadores do Nordeste
Política
- Na Paraíba, ministro de Lula dá alfinetada em Roberto Campos Neto
Na Paraíba, ministro de Lula dá alfinetada em Roberto Campos Neto
Política
- “Oportunidade de debater e pensar no futuro das cidades”, diz Cícero sobre encontro da FNP em João Pessoa
“Oportunidade de debater e pensar no futuro das cidades”, diz Cícero sobre encontro da FNP em João Pessoa
Política