Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 958/24, proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que visa estabelecer normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. Segundo o texto, a abordagem policial nessas situações deverá ser segura, vigorosa e rápida, visando preservar a vida e a integridade física dos envolvidos, com prioridade para a negociação e evitando ao máximo o uso de força letal.

A proposta prevê uma série de medidas para garantir uma abordagem humanizada, como a redução ou eliminação do uso de sinais luminosos e sonoros, a presença de um mediador com treinamento especializado, a manutenção de distância mínima de segurança e a contenção física apenas como último recurso após esgotadas todas as tentativas de mediação. Além disso, quando a pessoa em crise não representar risco para outras pessoas e estiver desarmada, a abordagem policial poderá ser dispensada, sendo realizada por equipe com treinamento especializado.

Após o evento, a pessoa em crise deverá ser encaminhada para instituições adequadas do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliação e tratamento, se necessário. O projeto também prevê que o Poder Executivo, por meio de ação entre ministérios, ofereça cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental.

A deputada Tabata Amaral destaca a importância de uma resposta adequada por parte dos policiais diante de indivíduos com diferentes condições psíquicas, ressaltando a necessidade de normas específicas para essas situações. Ela aponta a falta de legislação e de treinamento especializado como fatores que podem resultar em desfechos trágicos durante abordagens policiais a pessoas em crise. O projeto, elaborado no âmbito da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, seguirá tramitação nas comissões de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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