Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta busca modificar o Código de Processo Penal.
"O atual código não estipula uma intervenção imediata nos casos de crimes contra vulneráveis", afirma o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do projeto. Ele alerta para o risco de novos crimes, visto que, frequentemente, os crimes sexuais são perpetrados por pessoas próximas à vítima.
Bismarck destaca que o objetivo do projeto é "reforçar a proteção de menores de idade, de pessoas sem discernimento devido a enfermidades ou deficiências mentais, ou que, por qualquer outra razão, não possam resistir".
Na legislação atual, o Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem:
- está cometendo a infração penal;
- acabou de cometê-la;
- está sendo perseguido pela autoridade, pela vítima ou por qualquer pessoa, em circunstâncias que sugiram ser ele o autor da infração;
- é encontrado pouco depois do crime com instrumentos, armas, objetos ou documentos que o incriminem.
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.