Política
Projeto aprovado por comissão altera lei para adequar terminologia referente a pessoas com espectro autista
Publicado em 04/07/2024 às 14:03 Por Redação
Atualmente, a LDB estabelece como dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado gratuito para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
A proposta aprovada mantém essa obrigação, apenas ajustando a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou parecer favorável ao texto. O parlamentar destacou que "os documentos médicos já utilizam a denominação 'transtorno do espectro autista', e isso pode confundir as pessoas que não percebem que esta condição se refere à antiga denominação de 'transtornos globais do desenvolvimento', dificultando o acesso a direitos e garantias previstos em lei”.
Próximos PassosA proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pelo Senado.
- Ministro anuncia R$ 56 bilhões para plano de investimentos em transmissão de energia durante reunião com governadores do Nordeste
Ministro anuncia R$ 56 bilhões para plano de investimentos em transmissão de energia durante reunião com governadores do Nordeste
Política
- Na Paraíba, ministro de Lula dá alfinetada em Roberto Campos Neto
Na Paraíba, ministro de Lula dá alfinetada em Roberto Campos Neto
Política
- “Oportunidade de debater e pensar no futuro das cidades”, diz Cícero sobre encontro da FNP em João Pessoa
“Oportunidade de debater e pensar no futuro das cidades”, diz Cícero sobre encontro da FNP em João Pessoa
Política