Participantes de debate cobram recriação de comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

A comissão foi criada em 1995 e extinta no final do governo passado

Participantes da sessão solene em celebração ao Dia Internacional do Direito à Verdade, ocorrida no final de março, fizeram apelos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que reative a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Além disso, solicitaram ao Congresso Nacional a inclusão do desaparecimento forçado como crime previsto em lei.

A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) liderou o pedido de discussão. Ela enfatizou que a data oferece uma oportunidade para refletir sobre a importância de realizar investigações justas, transparentes e eficazes de casos de graves violações dos direitos humanos, contribuindo para honrar a memória e a dignidade das vítimas.

Erundina destacou os frequentes retrocessos democráticos na história política do país, como o atentado de 8 de janeiro de 2023, e ressaltou a relevância de lembrar o golpe de 1964, que instaurou a ditadura no Brasil até 1985.

A deputada recordou seu envolvimento na descoberta de uma vala clandestina em Perus, São Paulo, durante obras no cemitério municipal Dom Bosco. Essa descoberta tornou-se símbolo da busca pela verdade e da luta por justiça e reparação. Erundina relembrou que a vala continha 1.049 ossadas, sem identificação, o que representa uma dolorosa parte da história brasileira.

Erundina considerou inaceitável que o Brasil ainda não tenha revisado os mecanismos que permitem a impunidade para crimes de lesa-humanidade, como a Lei de Anistia Política de 1979. Ela fez um apelo ao presidente Lula pela reinstalação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta durante o governo Bolsonaro.

Amelinha Teles, representante do órgão no debate, também clamou pela sua recriação, enfatizando que é um instrumento essencial para reconhecer os desaparecidos políticos como responsabilidade do Estado.

O representante da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, pediu aos parlamentares que trabalhem por uma nova legislação sobre desaparecimentos forçados, destacando a importância do Brasil ser parte da Convenção da ONU sobre o tema desde 2010.

Os desaparecimentos forçados, utilizados como forma de repressão estatal contra opositores políticos, são considerados crimes contra a humanidade no direito internacional.

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