Política
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
Publicado em 17/04/2024 às 13:51 Por Redação
Entre as emendas acatadas, destaca-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos, assim como a exclusão das cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além disso, o relator atendeu ao pedido para remover o artigo que estabelecia metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a ocupação de cargos de chefia, baseados na proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outras emendas acolhidas pelo relator propuseram novas regras para a verificação da raça dos participantes dos concursos, incluindo a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e diretrizes adicionais para combater possíveis fraudes.
Com a apresentação do novo relatório, os senadores solicitaram um novo prazo para analisar as mudanças, adiando a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24). Vale ressaltar que o PL está em tramitação terminativa na CCJ, ou seja, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Humberto Costa enfatizou que as alterações foram feitas para acatar as emendas, a maioria delas originadas da oposição. As modificações solicitadas foram propostas por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (Podemos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).
O PL amplia de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais, incluindo indígenas e quilombolas, em comparação com a legislação atual, que reserva cotas raciais apenas para a população negra. Destaca-se que a legislação vigente, aprovada em 2014, perderá sua validade em junho deste ano.
Devido ao prazo iminente para o vencimento das regras atuais de cotas raciais para concursos públicos, Humberto Costa apelou para que o projeto fosse votado ainda nesta quarta-feira, visando evitar possíveis problemas jurídicos.
Por sua vez, o líder da oposição, Rogério Marinho, ressaltou a controvérsia da matéria e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as cotas raciais. Ele destacou a impossibilidade de analisar o projeto sem compreender as modificações realizadas.
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