Caso Marielle: CCJ da Câmara volta a analisar prisão de Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma hoje, quarta-feira (10), a análise da continuidade da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A reunião está agendada para as 10h.

Chiquinho Brazão, recentemente expulso do União Brasil, está sob custódia desde o dia 23 de março. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão ocupava o cargo de vereador na capital fluminense.

Por ser deputado federal, a prisão de Brazão necessita da ratificação da Câmara por maioria de votos em uma votação aberta. Conforme estipulado pela Constituição, parlamentares só podem ser detidos em flagrante por crimes inafiançáveis.

Em 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer defendendo a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a interpretação do STF de que a prisão preventiva do deputado foi ordenada devido a atos de obstrução à justiça, os quais, segundo a Suprema Corte, "perduravam ao longo do tempo".

Entre os atos apontados como obstrução da justiça, conforme o relator, está o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam esclarecer os fatos.

Na mesma reunião, Chiquinho Brazão negou as acusações. Segundo ele, os debates mantidos com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser usados para associá-lo ao assassinato de Marielle. "Eu estava lá lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava, em um período de um ano, os condomínios irregulares", declarou ele por videoconferência.

Após a votação do parecer pela CCJ, a questão da prisão de Brazão será submetida ao Plenário da Câmara, que, por maioria absoluta (257 votos), terá a palavra final em uma votação aberta e nominal.

Pedido de cassaçãoO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados inicia hoje, quarta-feira (10), o processo contra o deputado Chiquinho Brazão. O Psol solicitou a cassação do mandato de Brazão.

"O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer ilegalidades e irregularidades. Sua cassação é uma necessidade: a cada dia em que o representado permanece como deputado federal, é mais um dia de desonra e mancha na história desta Casa", afirmou a representação do partido.

Após a instauração do processo, será realizada uma sorteio de uma lista tríplice para a escolha do relator.

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