A medida foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Atualmente, produtos importados com valor abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. No entanto, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. Para compras até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Projeto Mover
Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Um decreto presidencial e portarias já definiram o imposto reduzido e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
Um decreto presidencial e portarias já definiram o imposto reduzido e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.