Um dos principais destaques desse período é a Lei 14.611/23, em vigor desde julho, que garante salários iguais para homens e mulheres desempenhando as mesmas funções.

Recentemente, durante uma reunião da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a nova legislação brasileira será um destaque em uma futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW). Ela ressaltou a importância da lei da igualdade salarial aprovada pela Câmara, afirmando: "Parabenizo esta Casa por essas conquistas".

Outra lei relevante é a Lei 14.786/23, em vigor desde dezembro, que estabelece o "Protocolo Não é Não", visando prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em diversos locais de espetáculos, especialmente em eventos musicais e esportivos.

Ainda como parte do esforço para combater a violência de gênero, está em vigor desde abril do ano passado a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Um avanço significativo da atual composição da bancada feminina é o estímulo à ampliação da presença das mulheres em espaços ainda dominados por homens. Em setembro, entrou em vigor a Lei 14.682/23, que institui o selo "Empresa Amiga da Mulher", incentivando empresas a adotarem práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

No que diz respeito ao protagonismo feminino, foi promulgada a Lei 14.545/23, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária em 17 de agosto, de iniciativa da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Tanto a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), quanto a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacaram a importância do envolvimento das mulheres na elaboração das políticas que as afetam, ressaltando a busca pela paridade de gênero em todos os espaços de poder.