TCE-PB impõe débito solidário de R$ 1,6 milhão a ex-secretário de Educação e a ex-gestor do Insaúde

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, na manhã desta quarta-feira (10), pela irregularidade na execução do Contrato de Gestão Pactuada nº 061/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde (Insaúde). O conselheiro Fernando Catão, relator do processo, impôs um débito solidário de R$ 1.641.375,82 ao ex-secretário Aléssio Trindade de Barros e ao ex-gestor do Instituto, Nelson Alves Lima, devido a despesas não comprovadas documentalmente. A decisão foi aprovada por maioria.

Ambos têm um prazo de 60 dias, a contar da publicação do acórdão, para devolver voluntariamente os recursos. Caso contrário, o Ministério Público será notificado para cobrança judicial.

Ao analisar as contas de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde, o TCE estabeleceu um prazo de 30 dias para que o ex-gestor Geraldo Antonio de Medeiros encaminhe seis notas de empenho, totalizando R$ 2,5 milhões, conforme voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Tiveram as contas aprovadas a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (exercício de 2023) e as Prefeituras de Cacimba de Dentro (2021), Sousa (2021), Parari (2022), Lagoa de Dentro (2022) e Jericó (2021).

O TCE também aprovou um Voto de Pesar proposto pelo presidente Nominando Diniz pelo falecimento de Severino Xavier de Souza, conhecido como Biliu de Campina Grande, que foi um destacado defensor do “forró de raiz”. O sentimento de pesar foi encaminhado à família de Biliu por intermédio do servidor José Francisco Valério Neto, irmão do poeta, compositor e cantor paraibano.

O conselheiro Fernando Catão falou sobre a convivência com a família de Biliu, destacando sua importância para a música nordestina. O conselheiro Fábio Nogueira acrescentou que Biliu marcou a história da poesia e da música regionais.

Na mesma sessão plenária, foi aprovado um Voto de Aplauso ao presidente da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba, Ângelo Giuseppe Guido de Araújo Rodrigues, pela Medalha do Mérito Tecnológico concedida pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.

Também foi comunicado o desbloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Nova Olinda e Riacho dos Cavalos após o envio dos balancetes de maio deste ano ao Tribunal.

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