MPPB aciona donos da Braiscompany e outras empresas por golpes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o grupo econômico da Braiscompany e seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos. A ação busca a manutenção de medidas já solicitadas anteriormente, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas e a reparação integral dos danos causados aos consumidores afetados por contratos celebrados, além da condenação por dano moral.

O MPPB alega que as empresas envolvidas, que fazem parte de um grupo econômico liderado pela Braiscompany, devem ser responsabilizadas para permitir o ressarcimento dos consumidores afetados. Segundo a ação, a Braiscompany se apresentava como a maior gestora de criptoativos da América Latina, mas não era claro como a empresa gerava lucros, deixando os clientes sem entender o funcionamento do mercado de criptomoedas e como seriam alcançados os altos retornos prometidos.

Uma investigação realizada pelo MP-Procon revelou reclamações de consumidores sobre atrasos no pagamento de contratos de gestão temporária de criptoativos pela Braiscompany. Os sócios alegaram que o atraso era devido a limitações de pagamento de uma corretora de criptomoedas, mas a corretora esclareceu que a Braiscompany nunca teve uma conta comercial e que as contas eram de pessoas físicas, incluindo a sócia administradora Fabrícia Campos. Os sócios não compareceram às audiências relacionadas ao caso.

Além disso, o MPPB destacou que o casal de sócios usava sua vida pessoal como estratégia de marketing, exibindo luxos e riquezas nas redes sociais para atrair clientes, criando uma ilusão de sucesso alcançado por meio do modelo de negócios oferecido.

A ação também alega que a Braiscompany possui características de uma pirâmide financeira, como promessa de rendimentos muito altos e captação agressiva de clientes, indicando que os resultados da empresa dependem mais dos aportes financeiros dos contratantes do que da atividade negocial em si. Além disso, o MPPB descobriu que a Braiscompany realizou desfazimento patrimonial, transferindo bens de valor, como uma aeronave, enquanto as acusações de fraude surgiam. O MP-Procon solicitou o bloqueio de contas bancárias, mas encontrou um saldo insignificante de R$ 200,07.

Os principais pedidos do MPPB à Justiça incluem a citação dos réus, a manutenção das medidas cautelares, a desconsideração da personalidade jurídica das empresas envolvidas, o ressarcimento dos danos causados aos consumidores, a condenação por danos morais individuais e coletivos e a correção monetária correspondente. O valor total dos danos morais coletivos é estimado em R$ 20 milhões.

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