Paraíba
Governo renova assinatura do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba
Atualizada em 11/07/2024 às 16:52 Por Redação
O seminário foi uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), vinculado à Sedh. O evento fez parte da Campanha Coração Azul, realizada anualmente em julho no Brasil.
O objetivo do seminário é conscientizar a população sobre o trabalho escravo, que não se restringe apenas à liberdade de locomoção do trabalhador, mas também abrange trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida.
A renovação do pacto foi assinada pela secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. “A Secretaria tem um papel pedagógico de orientar a sociedade que as pessoas não são mercadorias e ninguém pode viver com sua liberdade tolhida. Este é um momento de chamamento para que as pessoas não se calem diante dessa injustiça”, destacou Pollyanna.
O juiz do Trabalho do TRT-13, George Falcão, afirmou: “O tráfico de pessoas está umbilicalmente ligado ao trabalho escravo. Muitos trabalhadores escravizados são pessoas traficadas que saem dos seus locais de origem para outros estados. É crucial discutir políticas públicas necessárias para o enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas”.
A procuradora do trabalho do MPT-PB, Marcela Maia Asfóra, destacou a importância do seminário e do pacto: “Na Paraíba, de 2003 a 2023, 651 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo. De dezembro de 2023 a junho de 2024, 79 trabalhadores paraibanos foram resgatados. Ações intersetoriais e interinstitucionais são essenciais para combater o trabalho escravo”.
A coordenadora do NETDP/PB e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), Mirella Braga, ressaltou que o Ministério do Trabalho e o Núcleo oferecem, durante a Campanha Coração Azul, reflexões sobre o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão. “Essa capacitação é para desenvolver informações sobre o tráfico de pessoas e sobre o pós-resgate”, explicou.
O evento contou com a participação de representantes das secretarias estaduais do Desenvolvimento Humano e de Turismo, do MPT-PB, TRT-PB, Polícia Federal, Fetag, além de auditores e trabalhadores rurais. De forma virtual, houve também a participação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
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