Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13, que regula a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos.
“O objetivo dessa extensão da meia-entrada é reconhecer a contínua busca pelo conhecimento e promover a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos”, afirmou o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Próximos passos:
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação, Cultura, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto também precisa ser aprovado no Senado.