O Projeto de Lei 2614/24, proposto pelo Poder Executivo, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O novo PNE substituirá o plano vigente de 2014-2024, que deve ser prorrogado até o próximo ano. Esta prorrogação já foi aprovada pelo Senado e também está sendo analisada pela Câmara (PL 5665/23).
Contribuições e Elaboração:
A proposta do novo PNE foi desenvolvida pelo Ministério da Educação com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incorpora sugestões da Conferência Nacional de Educação realizada em janeiro.
Metas:
Para cada objetivo do plano, foram estabelecidas metas monitoráveis ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024.
Cada meta possui um conjunto de estratégias principais envolvendo a União, estados, Distrito Federal e municípios para alcançar os objetivos.
Qualidade:
O governo enfatiza que o novo PNE prioriza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de docentes.
Além disso, o plano inclui objetivos específicos para modalidades de educação escolar indígena, do campo e quilombola. Também mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
O conceito de educação integral é ampliado para incluir condições necessárias ao desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.
Objetivos:
Os principais objetivos do novo plano de educação são:
1. Ampliar a oferta de matrículas em creches e universalizar a pré-escola.
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil.
3. Assegurar a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental.
4. Garantir que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade adequada.
5. Assegurar a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio.
6. Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública.
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e comunicação.
8. Garantir o acesso, qualidade e permanência na educação indígena, quilombola e do campo.
9. Garantir o acesso, oferta e aprendizagem na educação especial e bilíngue de surdos.
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para jovens, adultos e idosos.
11. Ampliar o acesso e permanência na educação profissional e tecnológica.
12. Garantir a qualidade e adequação da formação às demandas da sociedade e do mercado de trabalho.
13. Ampliar o acesso, permanência e conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades.
14. Garantir a qualidade dos cursos de graduação e instituições de ensino superior.
15. Ampliar a formação de mestres e doutores de forma equitativa e inclusiva, focando na solução de problemas sociais.
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional.
18. Assegurar qualidade e equidade nas condições de oferta da educação.